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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.580/14 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.580 de 20.02.2014

DOM-Niterói: 21.02.2014

(Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais os dias que menciona.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 03 (segunda-feira) e 05 (quarta-feira) de março do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

RODRIGO ( continua ... )

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