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Res. Pres. INSS 390/14 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 390 de 21.02.2014

D.O.U.: 24.02.2014

Divulga os valores para pagamento de deslocamento com Pesquisa Externa - PE, na área de Benefícios.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 481 de 17.04.2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Portaria Interministerial MPS/MF Nº 19, de 10 de janeiro de 2014.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

Resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os valores a serem pagos, na forma do Anexo desta Resolução, a título de indenização por deslocamento com Pesquisa Externa executada, visando à elucidação de fato verificado por meio de documentação apresentada por beneficiários ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação, Reabilitação Profissional e acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os servidores esignados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a ( continua ... )

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