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Port. SAF - RJ 1.416/14 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.416 de 20.02.2014

DOE-RJ: 21.02.2014

Altera o Anexo I da Portaria SAF Nº 363/2008 que dispõe sobre a hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS 68/07.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo Único da Portaria SAF nº 363/2008 a seguinte empresa:

Insc. Estadual Raiz CNPJ Empresa Comercial Nº do Processo
80.893.396 29.114.253 ATHOS FARMA SUDESTE S/A E-04/065399/2010
85.106.554 29.114.253 ATHOS FARMA SUDESTE S/A E-04/065399/2010

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014

FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

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