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Res. Norm. ANEEL 602/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 602 de 11.02.2014

D.O.U.: 21.02.2014

Altera a Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, e aprova a Revisão 7 do Módulo 6 e a Revisão 5 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.003042/2013-11,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 3º da Resolução Normativa nº 502, de 7 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

IV - data e horário de início e fim das últimas 100 interrupções de curta e longa duração; e

(...) "

Art. 2º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, nos seguintes itens:

I - Revisão 7 do Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; e

II - Revisão 5 do Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica.

Art. 3º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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