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Circ. CEF 646/14 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 646 de 18.02.2014

D.O.U.: 21.02.2014

Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 661 de 05.09.2014.

 
Ver Circular nº 648 de 03.04.2014, que altera as disposições desta Circular.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto no 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 288, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 449, de 22.06.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, de 03.05.2007, 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09, 632, de 04.05.10, 647, de 14.12.10, 686, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 704, de 31.10.12, 713, de 11.12.12, 722, de 02.08.13, 724, de 25.09.13 e 733, 29.10.13 das Instruções Normativas do MCIDADES nos 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 30, de 01.07.09, 22, de 10.05.10, 78, de 23.11.10, 83, de 23.12.10, 02, de 20.01.11, 16, de 17.03.11, 17, de 13.04.11, 23, de 24.05.11, 36 e 37, de 05.10.11, 41, 23.11.11, 39 e 43, de 24.10.12, 06, de 13.03.13, 07, de 15.04.13, 11, de 11.06.13, 23, de 30.08.13, 26, de 03.10.13 e 01, de 22.01.14 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10 e Portaria Ministérios das Cidades nº 287, de 28.06.13, 21, de 22.01.14 e 44, de 30.01.14, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.09, 7.499, de 16.06.11 e 7.825, de 11.10.12, suas alterações e aditamentos

Resolve:

1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento - Pró - Moradia;

1.2 Manual de Fomento - Pró-Transporte;

1.3 ( continua ... )

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