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Dec. Mun. Americana/SP 10.542/14 - Dec. - Decreto do Município de Americana/SP nº 10.542 de 06.02.2014

DOM-Americana: 06.02.2014

Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 10.502, de 18 de dezembro de 2013, que concede incentivos fiscais e benefícios à empresa que especifica e dá outras providências


Art. 1º O caput do artigo 1º, do Decreto nº 10.502, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Ficam concedidos à SALTO GRANDE LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA., personalidade jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.269.931/0001-55, com sede na Rua da Seda Natural, nº 359, Loteamento Industrial Salto Grande, nesta cidade de Americana-SP, os seguintes incentivos fiscais previstos no artigo 5º da Lei Municipal nº 5.143, de 1º de fevereiro de 2011 e suas alterações posteriores, pelo prazo de 10 (dez) anos, para a construção que irá ser realizada na Rua de Acesso, s/n Q:G-R2B - Q:G-R2C e Q:G-R2D, bairro Salto Grande, nesta cidade de Americana:

(...)."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do protocolo municipal nº 57.666/2013 .

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de fevereiro de 2014.

Diego De Nadai

Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco

Secretário Municipal de ( continua ... )

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