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Port. Sec. Faz. - Sergipe 79/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 79 de 14.02.2014

DOE-SE: 18.02.2014

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2014.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 30,99 (trinta reais e noventa e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2014.

Aracaju, 14 de fevereiro de 2014.

JEFERSON DANTAS PASSOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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