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Edital SMFO/Sumaré - SP S/N/14 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE SUMARÉ - SMFO/Sumaré - SPS/N de 21.01.2014

DOM-Sumaré: 24.01.2014

Edital de lançamento de tributos mobiliários (impostos e taxas) do exercício de 2014.


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, faz público que, de conformidade com o que dispõe o Código Tributário do Município de Sumaré Lei Municipal nº 2244 de 13 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 2833/95, Lei nº 3.919/2003, Lei nº 4.105/2005 e Decreto nº 8.961/2012, encontram-se lançados os avisos-recibos dos seguintes tributos, referentes a atividade industrial, comercial e prestadores de serviço, a saber:

- Taxa de Licença para Funcionamento, com vencimento em três parcelas, a saber: 10/03/2014, 10/04/2014 e 10/05/2014;

- Taxa de Licença para Publicidade, com vencimento em 10/03/2014;

- Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual, com vencimento em 10/03/2014;

- ISSQN - Fixo, com vencimento em 21/02/2014 para pagamento em uma única parcela ou em 11 parcelas com o 1º vencimento em 21/02/2014 e as demais todo dia 10 do mês subsequente;

- ISSQN - homologação, com vencimento até dia 10 de cada mês; e

- Taxa de Ocupação de Solo, com vencimento da 1º parcela em 30/01/2014 e as demais todo dia 10 do mês subsequente.

Os contribuintes deverão aguardar o recebimento dos carnês via correio até o dia 27/01/2014 para os casos de taxa de ocupação de solo e até o dia 17/02/2014 para dos demais lançamentos. Os não recebidos até a data acima, deverão ser retirados na Divisão de Tributos Mobiliários, sito à Rua Bárbara Blumer, nº 44, sala 02, térreo, Centro - Sumaré - SP.

Faz saber que os pagamentos deverão ser efetuados em qualquer agência bancária do País, ou no Caixa localizado no posto de atendimento da Prefeitura Municipal de Sumaré situado a Avenida Brasil, nº 1.111, Nova Veneza (antigo seminário) .

SUMARÉ, 21 de janeiro de 2014.

HAMILTON LORENÇATTO

Secretário Municipal de Finanças e ( continua ... )

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