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Port. CAT 26/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 14.02.2014

DOE-SP: 15.02.2014

Altera a Portaria CAT-139/11, de 30-09-2011, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566, de 20-12-1999, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 587 do artigo 1º da Portaria CAT-139/11, de 30-09-2011:

"

Item Município/Código Nome Posto Fiscal DRT
587 672-5 Suzano PF-10 - SUZANO DRT-13

"(NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ( continua ... )

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