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Dec. Est. SE 29.700/14 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 29.700 de 20.01.2014

DOE-SE: 14.02.2014

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011,

Decreta:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, quarta-feira, (feriado nacional);

II - 03, 04 e 05 de março, Carnaval, (ponto facultativo);

III - 17 e 18 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

IV - 21 de abril, Tiradentes, segunda-feira, (feriado nacional);

V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, quinta-feira, (feriado nacional);

VI - 19 de junho, Corpus Christi, quinta-feira, (ponto facultativo);

VII - 24 de junho, São João, terça-feira, (ponto facultativo);

VIII - 08 de julho - Independência de Sergipe, terça-feira, (feriado estadual);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil, domingo, (feriado nacional);

X - 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, domingo, (feriado nacional);

XI - 27 de outubro, segunda-feira, em antecipação ao dia do Servidor Público, que recai no dia 28, terça-feira, (ponto facultativo);

XII - 02 de novembro, domingo, dia de Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República, sábado, (feriado nacional);

XIV - 24 de dezembro, quarta-feira, véspera de Natal, (ponto facultativo);

XV - 25 de dezembro, Natal, quinta-feira, (feriado nacional);

XVI - 31 de dezembro, quarta-feira, véspera de ano novo, (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) nº 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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