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Res. CODEFAT 726/14 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 726 de 12.02.2014

D.O.U.: 14.02.2014

Altera a Resolução nº 679, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput e o § 1º do art. 14 da Resolução nº 679/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 14. A Qualificação à Distância - QAD, denominada Universidade do Trabalhador, contempla o desenvolvimento de cursos de qualificação profissional ou formação inicial e continuada utilizando- se de metodologia apropriada, por meio da internet, executada diretamente por órgão específico vinculado ao MTE, ou por meio de parcerias com entidades sem fins lucrativos de que tratam os incisos I a VI do art. 23 desta Resolução.

§ 1º Os cursos a serem desenvolvidos na modalidade de QAD deverão constar de projeto específico, aprovado pelo MTE, e, preferencialmente, estar alinhados à Classificação Brasileira de Ocupações e ao Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada, publicado pelo Ministério da Educação."

Art. 2º Excluir o inciso V e alterar o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 679/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 25. (...)

Parágrafo único. A alocação de recursos para execução de ações objetos de emendas parlamentares, da Universidade do Trabalhador e de recursos transferidos ao MTE para execução de modalidades específicas, fica desvinculada dos percentuais previstos no caput deste ( continua ... )

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