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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 38.301/14 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 38.301 de 13.02.2014

DOM-Rio de Janeiro: 13.02.2014

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 28 de fevereiro de 2014 e 03 e 05 de março de 2014, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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