Dec. Mun. São Borja/RS 15.110/13 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 15.110 de 30.12.2013

DOM-São Borja: 30.12.2013

Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2014.

O PREFEITO DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, e nos termos do artigo 31, inciso I, alínea "h", ambos dispositivos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o calendário anual de pagamentos de tributos municipais, para o exercício de 2014, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 14.278, de 31 de dezembro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Borja, 30 de dezembro do ano de 2013.

ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA

Prefeito Municipal

LUIS OSÓRIO XARÃO PERDOMO

Chefe de Gabinete

ANEXO I
CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2014

TRIBUTOS VENCIMENTOS PARCELAS Única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela ( continua ... )

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