x
x
x
Dec. Mun. São Borja/RS 15.110/13 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 15.110 de 30.12.2013

DOM-São Borja: 30.12.2013

Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2014.


O PREFEITO DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, e nos termos do artigo 31, inciso I, alínea "h", ambos dispositivos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o calendário anual de pagamentos de tributos municipais, para o exercício de 2014, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 14.278, de 31 de dezembro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Borja, 30 de dezembro do ano de 2013.

ANTONIO CARLOS ROCHA ALMEIDA

Prefeito Municipal

LUIS OSÓRIO XARÃO PERDOMO

Chefe de Gabinete

ANEXO I
CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2014

TRIBUTOSVENCIMENTOS
PARCELASÚnica ou

1ª parcela

2ª parcela3ª parcela4ª parcela5ª parcela6ª parcela7ª parcela8ª parcela( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?