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Res. ANP 10/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 10 de 12.02.2014

D.O.U.: 13.02.2014

(Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2014.)


O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 178, de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 94, de 12 de fevereiro de 2014, torna público o seguinte

Ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência do gás natural produzido no mês de JANEIRO de 2014, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HELDER QUEIROZ PINTO JÚNIOR

ANEXO

Núm. Nº do Contrato Nome do Campo PRGN R$/m³
148610.009231/2002Acajá-Burizinho ( continua ... )

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