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Port. CAT 18/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 18 de 10.02.2014

DOE-SP: 12.02.2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itaquaquecetuba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP DO PROCESSO NºDATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Itaquaquecetuba* Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283 - Vila Virginia - Cep.: 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751 SF-77845-425259/2013 10/02/2014 18

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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