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Port. Sec. Faz. - MA 29/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 29 de 27.01.2014

DOE-MA: 03.02.2014

 
Este ato foi publicado novamente no DOE de 03/02/2014, sem menção expressa de republicação.

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Kaiser Radler - lata 350 ml 1,47
Cerveja Kaiser Radler - Vidro Retornável 250 ml 1,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 27 de Janeiro 2014

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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