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Dec. Mun. Várzea Grande/MT 7/14 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Grande/MT nº 7 de 31.01.2014

DOM-Várzea Grande: 10.02.2014

Nomeia contribuinte por substituição tributária.


WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Município de Várzea Grande, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 128 da Lei nº 5.172/55 (Código Tributário Nacional), combinado com art. 84 da Lei nº 1.178/91 (Código Tributário Municipal) com redação alterada pela Lei nº 2.645/03.

DECRETA :

Art. 1º Ficam nomeados, a partir da data de vigência deste, sujeitos passivo por substituição tributária as seguintes empresas:

( continua ... )
IMCNPJ/MFRazão Social
37.01002.012.737/0001-50APM DA EMPG APOLONIO FRUTUOSO DA SILVA
37.01102.012.740/0001-73CAIXA ESCOLAR DA EMPG ARISTIDES PONPEO DE CAMPOS
37.05618.638.764/0001-72CCDE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUELINA DE CAMPOS E SILVA
37.00912.606.668/0001-66CCDE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA

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