x
x
x
Dec. Est. MT 2.144/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.144 de 10.02.2014

DOE-MT: 10.02.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 158/13 a 191/13.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a edição dos Convênios ICMS 158/13 a 186/13 e 187/13 a 191/13,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:

I - os Convênios ICMS 158/13 a 186/13, celebrados na 152ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 6 de dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 31 a 37, pelo Despacho nº 253/13 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 734 e 735, consoante Ato Declaratório nº 25, de 27 de dezembro de 2013:

"CONVÊNIO ICMS 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
(Ratificação nacional: DOU de 30.12.13)

CONVÊNIO ICMS 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
(Ratificação nacional: DOU de 30.12.13)

CONVÊNIO ICMS 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
(Ratificação nacional: DOU de 30.12.13)

CONVÊNIO ICMS 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)
(Ratificação nacional: DOU de 30.12.13)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?