x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 29/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 29 de 27.01.2014

DOE-MA: 31.01.2014

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Kaiser Radler - lata350 ml1,47
Cerveja Kaiser Radler - Vidro Retornável250 ml1,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, publique-se e cumpra-SE.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, 27 de Janeiro de 2014

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?