x
x
x
Dec. Mun. Mesquita/RJ 1.385/14 - Dec. - Decreto do Município de Mesquita/RJ nº 1.385 de 10.01.2014

DOM-Mesquita: 11.01.2014

Altera o Decreto Municipal nº 1.339, de 18 de outubro de 2013, que instituiu Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais - CATRIMM do Município de Mesquita para o exercício de 2014.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MESQUITA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Calendário Tributário do Município de Mesquita para o exercício 2013, constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 1.339, de 18 de outubro de 2013, que passará a ter a redação constante do Anexo ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Mesquita, 10 de janeiro de 2014.

ROGELSON SANCHES FONTOURA

Prefeito Municipal

ANEXO I
CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO 2014

I - ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO.

CompetênciaVencimentoDia da semana
Janeiro22/02/2014quarta-feira
Fevereiro17/03/2014( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?