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Edital CMC Sinop-MT 1/14 - Edital - Edital do Conselho Municipal de Cultura de Sinop-MT - CMC Sinop-MT nº 1 de 06.02.2014

DOM-Sinop: 06.02.2014

(Convoca a classe artística para apresentarem projetos culturais que pleiteie incentivo através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - ISSQN e IPTU.)


O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 582/99, e do Decreto nº 99/2005 torna público a convocação da classe artística para apresentarem projetos culturais que pleiteie incentivo através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - ISSQN e IPTU - para análise, julgamento e aprovação nas reuniões de deliberação do Conselho, aplicando normas e exigências estabelecidas neste Edital, à disposição dos interessados na sede da Secretaria da Diversidade Cultural de Sinop situada à Avenida das Embaúbas nº 1.367, bairro Centro, Sinop/MT, CEP 78550-047, ou pelo endereço eletrônico www.sinop.mt.gov.br.

1 - DO OBJETO

1.1 - Ficam os projetos aprovados no Edital 001/2014, válidos seguindo as datas e normas contidas neste edital complementar.

1.2 - Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos culturais oriundos da produção independente nas diversas áreas artístico culturais, a serem aprovados com respectivos valores, entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por proponente e por projeto cultural com exceção do Poder Executivo conforme especificações da Lei e dos decretos acima mencionados com o objetivo de incentivar a manifestação cultural de Sinop.

1.3 - A quantidade de projetos culturais a serem aprovados para o ano de 2014 estipulados neste Edital serão de acordo com o valor máximo estipulado pela Lei municipal nº 582/99 e oficiado pela Secretaria de Finanças referentes a 3% do ISSQN e IPTU previsto no orçamento municipal deste ano, inexistindo possibilidade de alteração.

1.4 - O valor financeiro mínimo e máximo de cada projeto cultural encaminhado ao Conselho é o estabelecido neste Edital, não sendo possíveis alterações posteriores.

2 - DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS

2.1 - Somente será possível a apresentação e inscrição de um projeto por proponente cultural.

2.2 - Os projetos culturais, bem como a documentação exigida deverão ser protocolados na Secretaria da diversidade Cultural à Avenida das ( continua ... )

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