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Res. Norm. ANEEL 601/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 601 de 04.02.2014

D.O.U.: 07.02.2014

Aprova alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 1996, no art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 2004, no art. 1º, § 1ª, inciso II, e no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o que consta do Processo no 48500.006423/2013-51 e

Considerando:

As sugestões recebidas na Audiência Pública nº 124/2013, realizada no período de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2013, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, na forma de nova versão dos seguintes módulos:

I.Medição Contábil;

II.Garantia Física;

III.Contratos;

IV.Tratamento das Exposições;

V. Ressarcimento;

VI. Encargos;

VII.Consolidação de Resultados;

VIII.Liquidação;

IX.Ajuste de Contabilização e Recontabilização;

X.Penalidade de Energia;

XI.Penalidade de Potência;

XII.Cálculo do Desconto Aplicado à TUSD/TUST;

XIII.Reajuste da Receita de Venda de CCEAR;

XIV.Votos e Contribuição Associativa;

XV.Regime de Cotas de Garantia Física e Energia Nuclear;

XVI.Preços de Liquidação das ( continua ... )

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