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Desp. CONFAZ 26/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 26 de 06.02.2014

D.O.U.: 07.02.2014

(Divulga o Protocolo ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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