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Port. Intermin. MDIC/MCTI 26/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 26 de 05.02.2014

D.O.U.: 06.02.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º , e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001912/2013-15, de 12 de novembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (PET/CT - "POSITRON EMISSION TOMOGRAPHY/COMPUTED TOMOGRAPHY"), produzido no País, o Processo Produtivo Básico:

I - montagem dos detectores de raios X de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem dos detectores de fótons de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

III - montagem mecânica da base estacionária;

IV - instalação mecânica e alinhamento do Gantry do CT junto à base estacionária;

V - instalação mecânica do anel de imagens do PET e alinhamento mecânico ao "Gantry" do CT;

VI - montagem mecânica e alinhamento da mesa de paciente junto ao "Gantry" do CT;

VII - montagem mecânica e conexões do cabeamento de dados da unidade de reconstrução de imagens do PET;

VIII - montagem mecânica, conexões do cabeamento de dados, instalação de softwares e execução dos testes funcionais da unidade de reconstrução de imagens do CT;

IX - montagem e conexões da unidade de distribuição de energia ao conjunto Gantry, à unidades ( continua ... )

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