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Port. Intermin. MDIC/MCTI 25/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 25 de 05.02.2014

D.O.U.: 06.02.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron, produzido na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001912/2013-15, de 12 de novembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE PÓSITRON (PET/CT - "POSITRON EMISSION TOMOGRAPHY/COMPUTED TOMOGRAPHY"), produzido na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico:

I - montagem dos detectores de raios X de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem dos detectores de fótons de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

III - montagem mecânica da base estacionária;

IV - instalação mecânica e alinhamento do Gantry do CT junto à base estacionária;

V - instalação mecânica do anel de imagens do PET e alinhamento mecânico ao "Gantry" do CT;

VI - montagem mecânica e alinhamento da mesa de paciente junto ao "Gantry" do CT;

VII - montagem mecânica e conexões do cabeamento de dados da unidade de reconstrução de imagens do PET;

VIII - montagem mecânica, conexões do cabeamento de dados, instalação de softwares e execução dos testes funcionais da unidade de reconstrução de imagens do CT;

IX - montagem e conexões da ( continua ... )

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