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Port. Intermin. MDIC/MCTI 23/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 23 de 05.02.2014

D.O.U.: 06.02.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHO DE RAIOS X, MÓVEL, COM ARCO EM "C" ACOPLADO, BASEADO EM TÉCNICAS DIGITAIS, produzido na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º , e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001868/2013-43, de 05 de novembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE RAIOS X, MÓVEL, COM ARCO EM "C" ACOPLADO, BASEADO EM TÉCNICAS DIGITAIS, produzido na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico:

I - fabricação dos detectores de raios X, quando aplicável, de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem e soldagem de todos os componentes na(s) placa(s) de circuito impresso que estejam contidas no equipamento principal e implemente(m) as seguintes funções:

a) controle e acionamento de raios X;

b) controle e acionamento de movimentação, quando aplicável;

c) interfaces de controle e transmissão de sinais; e

d) alimentação e distribuição de energia.

III - integração do computador e cabeamento do console;

IV - instalação de suportes de fixação do computador e tampas;

V - montagem e cabeamento do conjunto de monitores;

VI - Integração do gerador de alta tensão ao aparelho de raios X;

VII - integração de componentes do conjunto arco em "C" e console;

VIII - instalação ( continua ... )

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