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ADE COANA 3/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 21.01.2014

D.O.U.: 06.02.2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na nota complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 11020.721427/2013-56, 11020.721430/2013-70, 11020.721428/2013-09, 11020.721425/2013-67, 11020.721423/2013-78, 11020.721972/2013-42 e 11020.721970/2013-53,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: AGRALE / MARCARELLO MA 9.2
Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Mascarello, modelo Gran Mini
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Compressão a Diesel
Cilindradas: 4.748cm3
Marca: Agrale
Fabricante: Agrale S.A
Ano/modelo: 2013/2013
Nome do veículo: AGRALE / MARCARELLO MA 9.2
Versão: Ônibus montado sobre chassi Agrale MA 9.2 com carroceria Mascarello, modelo Gran Micro
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: Compressão a ( continua ... )

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