x
x
x
Com. Sub. Rec. Est. - MG 2/14 - Com. - Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 2 de 04.02.2014

DOE-MG: 05.02.2014

(Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2014.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.630, de 3 de janeiro de 2014,

Comunica:

Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2014, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado 20.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 18.593.704,89
Valor residual do montante global máximo 1.406.295,11

Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?