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Dec. Mun. Santos/SP 6.696/14 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.696 de 04.02.2014

DOM-Santos: 05.02.2014

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2014, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2014, na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 04 de fevereiro de 2014.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de fevereiro de 2014.

APARECIDA HELENA TEODOSIO

Chefe do Departamento em substituição

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO
1º de JaneiroQUA( continua ... )

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