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Port. SRRF/9ª RF 54/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal - SRRF/9ª RF nº 54 de 31.01.2014

D.O.U.: 04.02.2014

(Dispõe sobre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá.)


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício das incumbências que lhe são conferidas pelo artigo 301 combinado com o artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e de acordo com o disposto no art 3º , inciso II da Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007, alterada pela Portaria RFB nº 472, de 12 de abril de 2013,

Resolve:

Art. 1º Considerando a demanda de atendimento, a infraestrutura e os recursos humanos disponíveis, excluir a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá, Paraná, do regime de funcionamento e atendimento ao público de que tratam os artigos 1º e 2º, da Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO GOMES ( continua ... )

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