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C-Circ. DEMAB 3.632/14 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO - DEMAB nº 3.632 de 03.02.2014

D.O.U.: 05.02.2014

Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os horários e os prazos previstos no Regulamento do Selic são os seguintes:

I - art. 13, parágrafo único: o horário de abertura do Selic é 6h30 e o de encerramento, 18h30, exceto para registro de operações a termo, cujos comandos podem ser transmitidos até às 19h;

II - art. 51, inciso II: são transmitidos automaticamente pelo Selic, às 9h30, os comandos de compra e venda no dia da liquidação do correspondente termo;

III - art. 56: ao ser transmitido um comando, todos os demais requeridos para o registro e a liquidação da operação ou das operações associadas ou conjugadas devem ser transmitidos no prazo de 60 minutos;

IV - art. 59, § 1º: relativamente às operações referidas nesse artigo, o comando da outra parte deve ser transmitido até às 17h;

V - art. 70, inciso I: os duplos comandos das operações pendentes de liquidação por insuficiência de títulos são cancelados após o decurso do prazo de pendência de 60 minutos ou no horário limite de 18h30, o que ocorrer primeiro; e

VI - art. 103, § 1º, inciso II: a concordância da câmara em liquidar revenda/recompra oriunda de operação compromissada ainda não liquidada no Selic é considerada revogada em algum momento compreendido entre 11h07 e 11h12, quando o compromisso for para o mesmo dia, e entre 18h07 e 18h12, quando o compromisso for para dia posterior.

( continua ... )

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