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Dec. Mun. Coronel Vivida/PR 5.395/14 - Dec. - Decreto do Município de Coronel Vivida - PR nº 5.395 de 28.01.2014

DOM-Coronel Vivida: 30.01.2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANA, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Artigo 440 da Lei Complementar nº 028, de 23.12.2009,

DECRETA :

Art. 1º Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM que passa a ser de R$ 75,85 (setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 10 de janeiro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10.01.2014, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2014.

FRANK ARIEL SCHIAVINI

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se,

NOEMIR JOSÉ ANTONIOLLI

Chefe de ( continua ... )

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