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Port. SAT - MS 2.403/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.403 de 03.02.2014

DOE-MS: 04.02.2014

Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: algodão, feijão, milho e gado.

Art. 2º Excluir códigos dos seguintes grupos:

a) Produtos farmacêuticos, higiene e tocador (algodão farmacêutico, atadura/gaze e mamadeira);

b) Produtos da construção (lâmpadas e minérios);

c) Produtos de supermercados (óleo de soja);

d) Sucatas;

e) Produtos agrícolas (arroz, mel de abelha e milheto); constante no anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2014.

Campo Grande, 03 de fevereiro de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA Nº 2.403/2014

I - ALTERAR OS VALORES DOS PRODUTOS:

.
ALGODÃO
(Portaria SAT nº 2403/14 altera 2380/13, com ( continua ... )

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