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NPF CRE - PR 7/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 7 de 28.01.2014

DOE-PR: 31.01.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF nº 116/2013.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.066.450-4.

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19900000 - Cervejaria Kaiser Brasil S.A.

1.1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 250 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,99

1.2. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.

1.2.1. Produto: Cerveja KIRIN ICHIBAN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,20

2. Fica incluído, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:

2.1. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.

2.1.1. Produto: Refrigerante FIBZ SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,12

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S.A.

3.1.1. Produto: Energético SCORPION ENERGY DRYNK

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,10

3.2. CNPJ: 05193785 - Blue Beverages Envasadora Ltda.

3.2.1. Produto: Energético BLUE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,1 ( continua ... )

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