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Res. Norm. ANEEL 598/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 598 de 28.01.2014

D.O.U.: 31.01.2014

Altera a redação do art. 4º, caput, da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013.


 
Esta Resolução Normativa foi revogada pelo artigo 2º da Resolução Normativa nº 615 de 17.06.2014.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 36. da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no inciso II do art. 14 e no art. 18 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 9º do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, no art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012 e o que consta do Processo nº 48500.003717/2013-21,

Resolve:

Art. 1º O art. 4º, caput, da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão, até 17 de fevereiro de 2014, manifestar interesse no recebimento do valor complementar relativo à parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, e não indenizados."

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