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Res. CMN/BACEN 4.306/14 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.306 de 30.01.2014

D.O.U.: 31.01.2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de janeiro de 2014, com base nas disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do item 1 da Seção 2 (Custeio) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passam a vigorar com a seguinte redação:

"a) beneficiários: cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária;" (NR)

"b) (...)

(...)

III - aquisição antecipada de insumos, conforme o MCR 3-2-3-a-II;" (NR)

Art. 2º A alínea "a" do item 1 da Seção 3 (Estocagem) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) beneficiários: cafeicultores e suas cooperativas de produção agropecuária;" (NR)

Art. 3º A alínea "e" do item 1 da Seção 7 (Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados) do Capítulo 9 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) período de contratação: de janeiro a dezembro, devendo a formalização ocorrer até 10 (dez) meses após a ocorrência do evento;" ( continua ... )

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