x
x
x
Port. SMA/Belo Horizonte - MG 4/14 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 4 de 29.01.2014

DOM-Belo Horizonte: 31.01.2014

Divulga os valores atualizados para 1º de janeiro de 2014 às taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais.


O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e considerando com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal nº 8.147 de 2000 e considerando o Decreto Municipal nº 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar, através do Anexo I integrante desta Portaria, os valores atualizados para 1º de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, e alterações posteriores e no Decreto nº 15.445 de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria revoga Portaria FPM Nº 001 de 20 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014

Hugo Otávio Costa Vilaça

Presidente da Fundação Parques Municipais

ANEXO I
PARQUE MUNICIPAL DAS MANGABEIRAS

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?