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Port. SMA/Belo Horizonte - MG 3/14 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 3 de 29.01.2014

DOM-Belo Horizonte: 31.01.2014

Aplica os percentuais de atualização, referente ao exercício de 2014, aos preços públicos das necrópoles municipais, conforme previstos na legislação municipal.


O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e

Considerando a necessidade de atualização anual dos preços fixados na legislação, com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal nº 8.147/2000 e

Considerando o Decreto Municipal nº 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar, por meio dos Anexos I, II integrantes dessa Portaria, os valores atualizados a partir de 13 de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 15.445 de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria revoga Portaria FPM Nº 002 de 20 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014

Hugo Otávio Costa Vilaça

Presidente da Fundação Parques Municipais

ANEXO I
SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS - 2014

( continua ... )

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