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Dec. Mun. Sorocaba/SP 20.969/14 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 20.969 de 29.01.2014

DOM-Sorocaba: 31.01.2014

Estabelece os dias e horários em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba e dá outras providências.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 21.009, de 05.02.2014.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2014,

DECRETA :

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal; e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

( continua ... )
DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPONATUREZA
1º/janeiroQuartaConfraternização UniversalFeriadoNacional

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