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ADE DRF/JOAÇABA 11/14 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JOAÇABA - DRF/JOAÇABA nº 11 de 24.01.2014

D.O.U.: 30.01.2014

(Concede Registro Especial, na atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas de que trata a Instrução Normativa SRF nº 1.432/2013, sob o nº 09203/0098, ao estabelecimento de CNPJ nº 07.186.478/0002-88 da empresa COPAGRAI - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL E ARTESANAL DE IRANI, situado na Estrada Alto Cascalho, s/n, Rural - Irani/SC.)


O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 302 da Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Considerando o disposto no art. 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de Junho de 2010, de acordo com o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e na forma do despacho exarado no processo nº 13982.721059/2013-01,

Declara:

Art. 1º Concedido Registro Especial, na atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas de que trata a Instrução Normativa SRF nº 1.432/2013, sob o nº 09203/0098, ao estabelecimento de CNPJ nº 07.186.478/0002-88 da empresa COPAGRAI - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL E ARTESANAL DE IRANI, situado na Estrada Alto Cascalho, s/n, Rural - Irani/SC.

Art. 2º Os produtos engarrafados pelo estabelecimento e incluídos no registro são os seguintes:

Produto Marca Nº Registro Mapa ( continua ... )

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