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IN RFB 1.442/14 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.442 de 29.01.2014

D.O.U.: 30.01.2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 41 da Instrução Normativa nº 1.548 de 13.02.2015.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 11, 16 e 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. (...)

(...)

§ 1º (...)

(...).

II - Delegado da Receita Federal do Brasil da Delegacia Especial de Pessoas Físicas no município de São Paulo; e

(...)" (NR)

"Artigo 16. (...)

§ 1º (...)

(...)

II - Delegado da Receita Federal do Brasil da Delegacia Especial de Pessoas Físicas no município de São Paulo; e

(...)" (NR)

"Artigo 18. ( continua ... )

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