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Dec. Est. RO 18.563/14 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 18.563 de 27.01.2014

DOE-RO: 27.01.2014

Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente, no exercício de 2014,

Decreta:

Art. 1º No exercício de 2014 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo, nos seguintes dias:

I - 1º a 6 de janeiro - Recesso Administrativo previsto no artigo 3º do Decreto nº 18.330, de 29 de outubro de 2013;

II - 24 de janeiro (sexta-feira) - Instalação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho);

III - 03 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

IV - 04 de março (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

V - 05 de março (quarta-feira) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

VI - 17 de abril (quinta-feira) - Semana Santa (ponto facultativo);

VII - 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo;

VIII - 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes;

IX - 1º de maio (quinta-feira) - Dia Mundial do Trabalho;

X - 18 de junho (quarta-feira) - Dia do Evangélico;

XI - 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;

XII - 20 de junho (sexta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

XIII - 02 de outubro (quinta-feira) - Criação do Município de Porto Velho (somente no Município de Porto Velho);

XIV - 27 de outubro (segunda-feira) - Dia do Servidor Público;

XV - 24 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de Natal (ponto facultativo);

XVI - 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal; e

XVII - 31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Fica estabelecido recesso administrativo, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, período em que os órgãos deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo gestor.

Art. 3º ( continua ... )

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