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Port. Intermin. MDIC/MCTI 19/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 19 de 28.01.2014

D.O.U.: 29.01.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para APARELHO DE RAIOS X, FIXO, COM AQUISIÇÃO DE IMAGENS VIA DETECTOR DIGITAL PLANO.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001897/2013-13, de 11 de novembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE RAIOS X, FIXO, COM AQUISIÇÃO DE IMAGENS VIA DETECTOR DIGITAL PLANO, produzidos no País, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - montagem dos detectores de raios X de acordo com seu respectivo Processo Produtivo Básico;

II - montagem e soldagem de todos os componentes na(s) placa(s) de circuito impresso que estejam contidas no equipamento principal e implemente(m) as seguintes funções:

a) controle e acionamento de raios X;

b) controle e acionamento de movimentação, quando aplicável;

c) interfaces de controle e transmissão de sinais; e

d) alimentação e distribuição de energia.

III - montagem e conexões do gerador de alta tensão que alimenta o tubo de raios X;

IV - montagem e fixação do suporte porta tubo;

V - montagem e conexão do tubo de raios X no suporte porta tubo;

VI - montagem e conexões do colimador no tubo de raios X;

VII - montagem e fixação do tampo na base da mesa de exames;

VIII - montagem e fixação do suporte porta chassis e suporte do detector ( continua ... )

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