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Dec. Mun. Londrina/PR 85/14 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 85 de 23.01.2014

DOM-Londrina: 27.01.2014

Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:

I - 1 de janeiro de 2014 - Confraternização Universal

II - 4 de março de 2014 - Terça-feira de Carnaval

III - 18 de abril de 2014 - Sexta-Feira da Paixão

IV - 20 de abril de 2014 - Páscoa

V - 21 de abril de 2014 - Tiradentes;

VI - 1º de Maio de 2014 - Dia do Trabalho

VII - 19 de junho de 2014 - Corpus Christi

VIII - 27 de junho de 2014 - Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade

IX - 7 de Setembro de 2014 - Independência do Brasil

X - 12 de Outubro de 2014 - Nossa Senhora Aparecida

XI - 28 de outubro de 2014 - Dia do Funcionário Público Municipal

XII - 2 de novembro de 2014 - Finados

XIII - 15 de novembro de 2014 - Proclamação da República

XIV - 20 de novembro de 2014 - Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar - ADIN 1157221-5 - OE)

XV - 10 de dezembro de 2014 - Aniversário da Cidade de Londrina; e

XVI - 25 de dezembro de 2014 - Natal.

Art. 2º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 3 de março de 2014 - segunda feira de Carnaval.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas no 5 de março de 2014 será das 12 às 18 horas.

Art. 4º O expediente nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2014 será das 8 às 14 horas.

Art. 5º Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.

Art. 6º O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ( continua ... )

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