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Port. SRTE/ES 7/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SRTE/ES nº 7 de 24.01.2014

D.O.U.: 28.01.2014

(Altera, a partir do dia 03 de fevereiro de 2014, o horário de funcionamento da Agência Regional em Vitória/ES.)


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 272, de 04 de outubro de 2012, publicada no DOU do dia 05 de outubro de 2012, bem como pelo constante na Portaria nº. 153, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no D.O.U., em 13 de fevereiro de 2009, e de acordo com a Nota Técnica nº 020/2014/COLEP constante no processo nº 46207.008011/2010-01,

Resolve:

Art. 1º Alterar, a partir do dia 03 de fevereiro de 2014, o horário de funcionamento da Agência Regional em Vitória/ES, que retornará ao horário tradicional de atendimento ao público, com início as 08:00h e término às 17:00h;

Art. 2º Revogar a Portaria nº 490, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de março do mesmo ano;

Art. 3º Retomar, na forma da legislação vigente, a jornada de trabalho dos servidores lotados na referida Agência, que voltarão a cumprir a jornada de 8h diárias e 40 horas semanais.

ALCIMAR DAS CANDEIAS DA ( continua ... )

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