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Port. SAF - RJ 1.403/14 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.403 de 23.01.2014

DOE-RJ: 27.01.2014

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/264//2013 e E-04/044/2//2014,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de fevereiro de 2014.

Rio de Janeiro, de janeiro de 2014

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço EMPRESA
Cerveja Kirin Ichban Vidro Descartável ( continua ... )

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