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Port. Intermin. MDIC/MCTI 13/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 13 de 24.01.2014

D.O.U.: 27.01.2014

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto PORTA FABRICADA EM MADEIRA TIPO MDF OU EM HDF REVESTIDA COM PELÍCULA DE PVC, produzido na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000391/2013-89, de 25 de março de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto PORTA MACIÇA FABRICADA EM MADEIRA TIPO MDF OU EM HDF, REVESTIDA COM PELÍCULA DE PVC, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação das chapas de MDF (Medium-Density Fiberboard) e de HDF (High- Density Fiberboard) num percentual mínimo de 90% (noventa por cento), tomando-se como base a produção, no ano calendário;

II - corte da chapa de MDF/HDF;

III - usinagem da chapa cortada de MDF/HDF;

IV - fabricação da lâmina de PVC (Policloreto de Vinila), a partir da etapa de extrusão /calandragem, num percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), tomando-se como base a produção, no ano calendário;

V - fabricação de aduelas e alisares;

VI - revestimento da chapa de MDF/HDF, aduelas e alisares com película de PVC;

VII - fabricação das partes metálicas (dobradiça, fechadura e maçaneta), quando aplicável; e

VIII - montagem do produto final.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes nos incisos I, IV e VII, que poderão ser realizadas em outras regiões do País.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser terceirizadas, exceto as etapas VI e VIII, que não poderão ser objeto de terceirização.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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