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Port. Intermin. MDIC/MCTI 10/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 10 de 22.01.2014

D.O.U.: 24.01.2014

Altera o Processo Produtivo Básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.027689/2003-74, de 19 de setembro de 2003,

Resolvem:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2015, o Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 247, de 5 de agosto de 2013, passa a ser o seguinte:

I - injeção das partes e peças plásticas, para ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm³;

II - fabricação das partes e peças metálicas, para ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm³, conforme Processo Produtivo Básico respectivo;

III - soldagem completa e pintura do chassi, a partir de componentes avulsos, para todos os modelos de ciclomotores, motonetas e motocicletas até 450 cm³, não sendo admitidas partes previamente soldadas entre si, exceto aquelas envolvendo a agregação de porcas, arruelas, pinos, guias, batentes, espaçadores e limitadores.

IV - montagem do motor, a partir de partes e peças; e

V - montagem completa do produto final, a partir de partes e peças.

§ 1º As etapas constantes dos incisos I, II, III e IV poderão ser terceirizadas, desde que na Zona Franca de Manaus ou Amazônia Ocidental.

§ 2º A etapa constante do inciso V não poderá ser objeto de ( continua ... )

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