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Port. SMA/Belo Horizonte - MG 2/14 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 2 de 02.01.2014

DOM-Belo Horizonte: 23.01.2014

Aplica os percentuais de atualização, referente ao exercício de 2014, aos preços públicos das necrópoles municipais, conforme previstos na legislação municipal.


 
Este ato foi revogado pelo art. 2° da Portaria n° 3, de 29.01.2014.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e considerando a necessidade de atualização anual dos preços fixados na legislação, com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal nº 8.147/ 2000 e considerando o Decreto Municipal nº 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar, por meio dos Anexos I, II e III integrantes dessa Portaria, os valores atualizados para 1º de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 15.445 de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 20 janeiro de 2014

Hugo Otávio Costa Vilaça

Presidente

ANEXO I
SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS-2014

( continua ... )

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