x
x
x
Port. SMA/Belo Horizonte - MG 1/14 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte - SMA/Belo Horizonte - MG nº 1 de 01.01.2014

DOM-Belo Horizonte: 23.01.2014

Divulga os valores atualizados para 1º de janeiro de 2014 às taxas e preços públicos previstos na legislação municipal e administrados pela Fundação de Parques Municipais.


Este ato foi revogado pelo art. 2° da Portaria n° 4, de 29.01.2014.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e considerando com base na variação do IPCA-E/IBGE acumulada nos doze meses anteriores, nos termos dos arts. 14 e 15 da Lei Municipal nº 8.147 de 2000 e considerando o Decreto Municipal nº 15.445/2014 que divulgou o percentual de atualização de 5,85% (cinco inteiros e oitenta e cinco por cento), aplicável a partir de 1º de Janeiro de 2014, aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Divulgar, através do Anexo I integrante desta Portaria, os valores atualizados para 1º de janeiro de 2014 das taxas e dos preços públicos estabelecidos no Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, e alterações posteriores e no Decreto nº 15.445 de 13 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 20 janeiro de 2014

Hugo Otávio Costa Vilaça

Presidente

ANEXO I
PARQUE MUNICIPAL DAS MANGABEIRAS

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?